MPT pode questionar alterações contratuais lesivas a professores

Segundo a 1ª Turma, os direitos em questão têm alcance coletivo.

TRF da 1ª Região mantém condenação a ex-prefeito integrante da máfia dos sanguessugas

Decisão determinou a perda do cargo público e suspensão de direitos políticos por dez anos

Anatel lança portal dirigido a usuários de telecomunicações

O Portal do Consumidor divulga informações relativas a direitos, deveres, dados estatísticos e indicadores de atendimento

Brasileira presa na Rússia: ?É uma vergonha que o mundo veja todas essas leis sendo violadas?

Ana Paula Maciel diz que teve vários direitos violados durante sua prisão

Habeas corpus. Lesão corporal. Violência doméstica.

Substituição da sanção reclusiva por penas restritivas de direitos. Benefício cassado pelo tribunal originário.

Prestação de serviços educacionais. Ação civil pública.

Debate relativo a direitos disponíveis de suficiente abrangência ou repercussão social. Interesses homogêneos.

Recurso de revistsa. Ação civil pública.

Ministério Público do Trabalho. Critérios de edital de concurso público. Direitos difusos.

STF libera ?marcha da maconha?

Os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas

Estelionato. Continuidade delitiva. Crimes consumado e tentado.

Penas fixadas no mínimo e substituída por restritiva de direitos e multa.

Justificativa de ausência em primeiro turno vai até hoje

Além de pagar multa, eleitor que não justificar terá suspensão de direitos

Vida de Sakineh pode ser poupada, diz autoridade do Irã

Chefe do Conselho de Direitos Humanos não deu detalhes sobre revisão da pena

Decisão final em ação coletiva só alcança sindicalizado

A defesa dos direitos e interesses coletivos da respectiva categoria profissional em questões judiciais

STF firma entendimento de que algemas só devem ser usadas em caso excepcionalíssimo

Pois viola o princípio da dignidade humana estabelecido no rol dos direitos e garantias dos cidadãos.

Nilson Naves comparece à comemoração dos 40 anos do CDDPH no Ministério da Justiça

O secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda falou em nome do ministro Márcio Thomaz Bastos.

Engenheiros recém-formados: é nula cláusula de convenção que estabelece salário inferior ao piso

- Lei 4.950-A/1966 e Lei 4.076/1962 - que regulam as relações de trabalho e determinam piso salarial.

Direito autoral de execução pública assume grande importância na era digital

Explicando a execução pública mais que essencial!

O liberalismo e seus limites.

reformismo social. A ideia era blindar direitos invioláveis diante dos dispositivos de dominação

Empresas deverão fornecer no prazo de 15 dias dados de usuário de redes sociais

assim que tais fatos atingem gravemente seus direitos personalíssimos e demandam reparação.

Decreto nº 6.230, de 11 de outubro de 2007

implementação de ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por parte da

Delitos contra o sistema financeiro. Crimes próprios. Gerente. Lei 7.492/86. Gestão temerária (art. 4º, § único). Concessão irregular de empréstimo (art. 17).